Guias práticos para resolver a dívida da sua empresa.
Tudo sobre dívida ativa da União, negociação com desconto, certidões e cobrança, explicado em linguagem simples e com base na lei e nas fontes oficiais.
CAPAG: o que é a capacidade de pagamento e como define o desconto
A CAPAG é a estimativa que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional faz de quanto a sua empresa consegue pagar em 60 meses. Comparada com o total da dívida, ela…
Ler o guia →Certidão negativa com dívida ativa: como tirar a positiva
Com dívida ativa em aberto, a empresa não consegue a certidão negativa . Mas ela pode conseguir a certidão positiva com efeitos de negativa , que tem os mesmos…
Ler o guia →Certidão negativa de débitos federais: como emitir a CND
A certidão negativa de débitos federais é o documento que prova que a empresa está em dia com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ,…
Ler o guia →Dívida ativa da União: o que é, consequências e como sair
Dívida ativa da União é o débito com o governo federal que não foi pago no prazo e foi registrado oficialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional . Depois…
Ler o guia →Dívida do Simples Nacional: como negociar antes de ser excluído
Empresa do Simples Nacional não pode ter dívida com o governo, a não ser que ela esteja parcelada, negociada ou suspensa por outro motivo previsto em lei. Se a dívida…
Ler o guia →Execução fiscal: bloqueio de contas, penhora e como suspender
Execução fiscal é o processo judicial que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional usa para cobrar a dívida ativa da União, regido pela Lei 6.830/1980. A empresa é…
Ler o guia →Golpe da falsa dívida ativa: como reconhecer e se proteger
O golpe da falsa dívida ativa usa o nome da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou da Receita Federal para cobrar uma dívida que não existe, ou uma dívida real,…
Ler o guia →Protesto de CDA: como tirar o protesto da dívida ativa
Protesto de CDA é o registro, em cartório, de que a empresa não pagou uma dívida inscrita em dívida ativa. A Lei 9.492/1997, art. 1º, parágrafo único, incluído em…
Ler o guia →Transação tributária na PGFN: guia completo para empresas
Transação tributária é o acordo previsto na Lei 13.988/2020 que permite negociar a dívida ativa da União com desconto em multa, juros e encargo legal e com prazo…
Ler o guia →